Trabalhando com Agências Oficiais de Assistência ao Desenvolvimento

Esta seção mostra como as fundações vêm trabalhando com as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento e com os governos.

Exemplo 1: Um pedido de apoio ao projeto
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (Moçambique)
Exemplo 2: Uma parceria setorial e geográfica
Fundación Esquel Ecuador
Exemplo 3: Contrato entre governos para a criação de um fundo patrimonial
Foundation for a Sustainable Society, Inc. (Filipinas)

O que são as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento?

Resumo

Os integrantes do alto escalão da agência devem ser convencidos desde o início dos benefícios que podem obter ao trabalharem com fundações locais. Cada agência de desenvolvimento tem suas próprias regras e procedimentos para a aprovação de apoio. Isso, às vezes, obriga a equipe e o conselho da fundação a responder a questões e preocupações de vários agentes. A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e a Esquel fizeram contatos-chave com os altos escalões das agências antes de desenvolver propostas detalhadas. Isso não garantiu o sucesso delas, mas fez com que pudessem contar com algum apoio de pessoas envolvidas no processo de tomada de decisões.
A capacidade de calcular os custos de responder com eficácia a um parceiro do governo pode poupar tempo e energia. Assim como no caso de outras fontes potenciais de receita, o trabalho não acaba quando o financiamento é concedido. As agências governamentais são estruturadas para se relacionarem com outras agências governamentais. Isso não significa que suas relações com as fundações não possam ser eficazes, mas o planejamento dos custos associados a avaliação, elaboração de relatórios e manutenção da comunicação ajudará a construir relacionamentos duradouros e confiáveis.
O apoio do governo ou de agências governamentais nacionais pode ser necessário. As agências oficiais de desenvolvimento são um aspecto da colaboração intergovernamental. Assim, é mais provável que elas apóiem iniciativas que tenham o apoio do governo local e que estejam relacionadas a projetos que o governo não se arrisca a apoiar sozinho. Tanto a Esquel quanto a FDC procuraram fazer consultas a agências governamentais adequadas e inclui-las no processo.
Para começar, uma pequena iniciativa pode ser a semente para um programa maior, com duração de vários anos. Tanto a Esquel quanto a FDC começaram a trabalhar com agências oficiais de desenvolvimento captando pequenas doações para projetos específicos. Elas consideram que essa experiência foi Ùtil, na medida em que as ajudou a aprender mais sobre como trabalhar com agências oficiais de desenvolvimento e a estabelecer suas reputações. Além disso, elas puderam identificar áreas específicas que se adaptavam facilmente aos objetivos da agência.
Uma iniciativa de criar um fundo patrimonial para uma fundação através de um mecanismo como, por exemplo, o de conversão de dívida, pode ir além do âmbito de uma agência e evoluir para um acordo mais amplo entre governos. No caso da FSSI, os governos suíço e filipino chegaram a um acordo para a redução da dívida filipina. Organizações das sociedades civis suíça e filipina desempenharam um papel impor-tante ao fazerem pressão pela redução da dívida e ajudarem a dar forma ao acordo.

As agências bilaterais oficiais de assistência ao desenvolvimento (ODA) são agências governamentais criadas para canalizar a assistência para outros países. Geralmente essa assistência vai diretamente para o governo. As maiores agências estão na América do Norte, Europa e Japão. Alguns exemplos são a Canadian International Development Agency (CIDA), o Department for International Development (DFID) do Reino Unido e a Japan International Cooperation Agency (JICA). As agências oficiais de desenvolvimento da Comissão Européia também são consideradas agências bilaterais, já que oferecem assistência também a outros países e não apenas aos membros da Comunidade Européia. Às vezes, as fundações se relacionam com outras instâncias de governos estrangeiros, por exemplo, com equipes de embaixadas, que podem não trabalhar diretamente para a principal agência oficial de desenvolvimento do governo.

As agências oficiais de desenvolvimento multilaterais são formadas por governos associados que estabelecem acordos para criálas através de tratados ou convenções internacionais. Essas agências têm uma grande variedade de objetivos e interesses. A assistência ao desenvolvimento pode ou não ser um deles.

Entre as agências multilaterais que oferecem assistência oficial ao desenvolvimento estão muitas unidades das Nações Unidas como, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Mundial de SaÙde (OMS) e outras. A administração dessas instituições segue o princípio de um voto por país.

Embora faça parte tecnicamente do Sistema das Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são administrados de forma diferente das outras partes das Nações Unidas, de acordo com peso da participação dos países membros. Elas são às vezes chamadas de instituições de Bretton Woods ou, em conjunto com os bancos regionais de desenvolvimento (como, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Desenvolvimento), de Instituições Internacionais de Financiamento (IIFs). Enquanto o Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento concedem empréstimos e assistência técnica para fins de desenvolvimento, o FMI não está diretamente envolvido com essa questão. Sua finalidade é promover a cooperação monetária internacional.

Por que essas agências apoiariam fundações doadoras?

Em geral, as agências oficiais de desenvolvimento trabalham principalmente com os governos. Poucas apóiam ou estão em busca de formas de apoiar a sociedade civil e grupos da sociedade civil. As fundações analisadas nesta seção conseguiram convencer uma ou mais dessas agências que trabalhar com uma fundação doadora local é uma abordagem eficaz para alcançar agentes não-governamentais que compartilhem dos mesmos objetivos da agência. As agências podem ver o apoio à fundação como uma forma de fortalecer os processos democráticos de um país através de vozes que, sem esse apoio, não seriam ouvidas. Outra razão para elas apoiarem fundações doadoras locais, como no caso da Foundation for a Sustainable Society, Inc. (FSSI), seria responder à pressão ou ao lobby de grupos de interesse de seus próprios países.

Como essas agências podem dar apoio a essas fundações?

Os casos das fundações analisadas nesta seção mostram que as agências bilaterais podem ser flexíveis em relação ao tipo de apoio que oferecem. Elas não visam o mesmo nível de aprovação do governo local que uma agência multilateral. Por outro lado, como poucas têm estruturas claras para se relacionar com as organizações da sociedade civil local, elas podem impor muitas restrições, exigir grande quantidade de trabalho escrito ou querer exercer um controle parcial do seu financiamento.